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Reforma da Previdência pode esbarrar no direito a férias, vale-transporte e vale-refeição 

Por Redação, 18/04/2019 às 09:32
atualizado em: 18/04/2019 às 10:14

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Foto: Agência Brasil
Agência Brasil
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A reforma da Previdência poderá afetar direitos hoje garantidos ao trabalhador, como férias, vale-refeição e vale-transporte, segundo a advogada Fernanda Alves de Brito, doutora em direito público previdenciário e professora da Faculdade Dom Helder Câmara. De acordo com ela, vários aspectos da reforma são preocupantes. 

"Tem várias questões técnicas embutidas aí no texto da reforma da Previdência e que está passando sem discussão com a sociedade. A constituição federal ela traz quais são as fontes de custeio, no artigo 195 fala que a contribuição do empregador incide sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados. Pois bem, o artigo 195, nessa proposta aí da reforma, pretende incluir as contribuições (...) a qualquer título e de qualquer natureza à pessoa física que lhe preste serviço, então, esse de qualquer natureza ele abre a possibilidade para estender a outros benefícios que são concedidos aos empregados".

Ouça acima a reportagem completa com Edilene Lopes

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