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Antonio Anastasia será relator na CCJ de projeto sobre denúncias contra ministros do STF

Por Agência Estado, 17/04/2019 às 18:19
atualizado em: 17/04/2019 às 18:36

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Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Roque de Sá/Agência Senado

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) será o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto que amplia as possibilidades de recebimento de denúncias contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República (PGR). O projeto é de autoria do senador Lasier Martins (Pode-RS).

"Senador Anastasia é o relator do PRS 11/2019 de Lasier Martins para que o recebimento de denúncias contra ministros do STF não seja uma decisão apenas do presidente da Casa", tuitou Lasier. O projeto estabelece que a decisão sobre o recebimento de denúncias contra membros do STF e PGR, hoje restrita ao presidente do Senado, seja compartilhada com a secretaria-geral da Mesa. 

Na justificativa do projeto, o autor argumenta que "a decisão sobre o recebimento ou não de uma denúncia sobre tais autoridades deveria ser compartilhada com o conjunto dos senadores", e lembra que as indicações para a composição do STF devem ser aprovadas pelos senadores. "Por que razão não deveria opinar sobre o recebimento ou não de denúncias contra essas mesmas autoridades?", diz o documento. 

A relatoria de Anastasia é anunciada em meio a críticas duras de alguns senadores contra membros do STF, especialmente o presidente da corte, Dias Toffoli, e Alexandre de Morais. O senador Lasier também é um entusiasta da chamada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Toga, que pretende investigar ministros do STF.

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